quinta-feira, 22 de abril de 2010

D. Helder Câmara, a Luz da Verdade

Fundou a CNBB e foi seu secretário-geral por 12 anos.

Era o maior inimigo da administração militar.

Proibido de falar aqui, fazia conferências no exterior denunciando a prática de tortura a presos políticos e as carências da população.

Sua coragem o tornou símbolo de resistência e em 1972 foi indicado ao Nobel da Paz.

Teoria do Terror

No gráfico de registro de atentados de extrema direita nota-se atividade regular e intensa no período 79/80, distribuída praticamente mês a mês, frequência nunca antes registrada

O descontentamento desafiador da ditadura clandestina com a administração Figueiredo e sua Lei da Anistia salta aos olhos.

Após oito meses de atentados quase mensais, os radicais das Forças Armadas decidiram também afrontar o Papa João Paulo II em visita ao Brasil.

Sequestraram e torturaram o dr. Dalmo Dallari (4/7/80), expoente católico de defesa dos direitos humanos, que faria a saudação ao pontífice na cerimônia pública de S. Paulo.

E marcaram para 27 de agosto, no Rio de Janeiro, o protesto mais violento, com carta bomba para a OAB. O corpo da secretaria Lida Monteiro ficou despedaçado.

O próximo protesto seria no centro de convenções Riocentro. O desfecho trágico daquele atentado calou e convenceu os descontentes a aderirem ao que observadores chamam de Teoria do Autoritarismo. Os atentados cessaram de vez no Brasil.

A Teoria do Autoritarismo propõe a saída honrosa de cena e a transmissão do poder aos civis "sob condições".

A primeira delas: negar que houve ditadura. Os excessos seriam esquecidos e se daria a conciliação das Forças Armadas com o povo brasileiro.

Postos chave na máquina do "estado de direito" foram prometidos aos "colegas das bombas", assim como aos seus aliados civis como garantia.

Antes mesmo da nova Constituição, como parte do plano, o Congresso militar já havia removido o chamado "entulho autoritário", aprovando um pacote de medidas que revogava disposições que limitavam os direitos políticos.

Pelo plano, o presidente civil seria indicado pelo colégio eleitoral dos militares e ainda não pelo voto popular - o que de fato ocorreu com a escolha de Tancredo Neves-José Sarney.


Assim legitimado, o regime se caracterizava não como uma ditadura militar mas como um "governo autoritário".

A volta da inflação, o caos no setor público, a dívida externa gigante (cresceu quatro vezes de 74 a 77), a escandalosa concentração da renda nacional e as graves violações aos direitos humanos durante a perseguição política (426 desaparecidos, mais de dois mil torturados...) seriam deixados de lado em troca da liberdade!

E a memória brasileira está atrelada ao novo oficialismo que reconta seletivamente a nossa história contemporânea.

E a ditadura terrorista tem até hoje o poder de determinar aos vivos a memória permitida.

Desfile Militar

Foram mais de duas décadas de desfile militar e os generais da banda somaram cinco – um cearense, três gaúchos e um carioca.

Cinco ditadores e estão todos mortos.

Nenhum despertava aquela simpatia, aquele carinho do povo nas ruas, como apelidos jocosos ou piadinhas. Todos sabiam que isso dava cadeia, quem era contra até desaparecia - dizia-se nas ruas.

Mas à boca pequena se comentava que o cearense era apaixonado por uma escritora comunista, um gaúcho era viciado em corrida de cavalo e carteado (a mulher dele se vestia com o Dener), outro gostava de futebol e violência, o terceiro era protestante, e só deixava a mulher cortar suas unhas. Finalmente o carioca preferia o cheiro de cavalo ao do povo, não cansando de pedir para esquecê-lo...


Cinco personalidades selecionadas a dedo pelo "Conselho de Segurança Nacional" para governar o Brasil. A escolha de cada um era uma comédia. A imprensa cobria todo o processo - era o notíciário na falta de eleições populares.

Os articulistas políticos dos grandes jornais competiam para ver quem estava melhor informado nos bastidores do poder. Castelinho no JB e Carlos Chagas no Estadão não deixavam de dar palpites sobre "os mais cotados".

Era eletrizante. As biografias de todos os candidatos era transcrita do Almanaque do Exército.

Esse era o noticário político. Passados quase 50 anos da instalação do regime fica a pergunta: por que a coisa durou tanto; por que o povo não sabe do legado deixado - um país à beira da falência, com mais problemas do que quando foi tomado pelos generais da banda? Por que essa aversão pelo voto popular da democracia?

Uma vez só, em 60 anos (1930/90), o voto popular escolheu um presidente civil que passou o cargo a outro (Juscelino/Janio) ...

Só há um jeito de mudar essa situação - a participação ativa do povo no seu próprio processo histórico, com o conhecimento do passado para tirar lições dele.

Diretas Já

Diretas Já era o nome do movimento que exigia eleição direta para presidente durante o processo de abertura política nos anos 80.

A constituição militar previa a escolha indireta do presidente que sucederia Figueiredo mas a opinião pública queria reformá-la. Para isso precisava-se de 2/3 dos votos no Congresso.

Em 84 o deputado Dante de Oliveira apresentou a emenda das diretas com manifestações populares de apoio em vários estados exigindo a aprovação.

O Congresso da ditadura rejeitou a emenda e a eleição foi indireta, ainda pelo "colégio eleitoral militar".

Indiretas Já seria o nome apropriado para o movimento conduzido por Ulisses Guimarães e que mobilizou a sociedade.

É que os pensadores da Escola Superior de Guerra haviam elaborado a Teoria do Autoritarismo e tudo estava em marcha.

A Teoria do Autoritarismo previa a saída honrosa dos militares de cena e a transmissão do poder aos civis "sob condições".

A primeira delas: negar que houve ditadura. Os excessos seriam esquecidos e se daria a conciliação das Forças Armadas com o povo brasileiro.

Antes mesmo da nova Constituição livre e soberana de 88, como parte do plano, o Congresso já havia removido o chamado "entulho autoritário", aprovando um pacote de medidas que revogava disposições que limitavam os direitos políticos.

Pela Teoria do Autoritarismo, o presidente civil seria indicado pelo colégio eleitoral dos militares e ainda não pelo voto popular - o que de fato ocorreu com a escolha de Tancredo Neves-José Sarney.

Assim legitimado, o regime se caracterizava não como uma ditadura militar mas como um "governo autoritário".

A Farsa da Transição para a Democracia

Com o fim dos atos institucionais surgiu uma nova estrutura partidária

A Arena dos militares mudou o nome para Partido Democrático Social, PDS.

O MDB assumiu o nome de Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, abrigando democratas cristãos, liberais de várias nuances, social-democratas e outros.

As tendências mais marcantes da esquerda sairam do MDB para formar o PT, cujo eixo central era de sindicalistas de base (dos metalúrgicos do ABC paulista, bancários, petroleiros e setores desenvolvidos na resistência à ditadura).

Leonel Brizola perdeu a sigla PTB getulista para Ivete Vargas numa manobra da ditadura e criou o PDT, onde desenvolveu o seu projeto junto a setores nacionalistas tradicionais.

O quadro partidário da transição para a Democracia ficou assim: PDS, PMDB, PTB, PDT, PT.

A primeira campanha de envergadura dessas siglas foi participar do jogo para eleição indireta do primeiro presidente civil desde 64.

A exceção foi o PT que se recusou a participar como ator da encenação cujo roteiro era a Teoria do Autoritarismo da Escola Superior de Guerra. O PT acusou que o colégio eleitoral era um meio ilegítimo de eleição que violava a vontade popular.

Duas chapas concorreram para a sucessão do general Figueiredo.

O partido do governo, PDS, escolheu Paulo Maluf, que derrotou o indicado de Figueiredo Mario Andreazza praticando as velhas técnicas do clientelismo e da corrupção.

O malufismo foi repudiado pelo vice presidente da República Aureliano Chaves antes da votação no colégio eleitoral.

Ele, o presidente do PDS José Sarney e outros políticos decidiram apoiar a oposição e fundaram o Partido da Frente Liberal, PFL.

O PFL fez acordo com o PMDB, batizado Aliança Democrática, uma frente de partidos que governaria o pais na transição democrática.


Tancredo


Velhos políticos do regime militar passaram à oposição usando o antimalufismo como desculpa para se proclamarem "liberais" e "democratas", acompanhando Aureliano Chaves, José Sarney, Antonio Carlos Magalhães e outros.

Vários deles entraram diretamente no PMDB, engrossando sua ala moderada.
O candidato da Aliança foi Tancredo Neves, então governador de Minas, político moderado, ex-primeiro-ministro de João Goulart no curto regime parlamentar antes da instalação da ditadura.

A Aliança Democrática apresentou a chapa formada por Tancredo Neves para presidente e o recém-saído do PDS, José Sarney para vice.

Tancredo Neves participara discretamente na mobilização pelas diretas. Seu "realismo" e a tradição de político conciliador o deixaram à margem de uma campanha para ele impraticável, pela dificuldade em obter 2/3 dos votos no Congresso para alterar a Constituição, como queria o movimento Diretas Já.

O colégio eleitoral deu ampla vitória à chapa Tancredo-Sarney.

Na véspera da posse Tancredo caiu doente e o seu estado de saúde se agravava a cada dia. Fez-se a polêmica sobre quem deveria assumir o cargo: Ulysses Guimarães como presidente da Câmara ou Sarney. A dúvida: Sarney era vice de um presidente não empossado.

Após breve polêmica, José Sarney tomava posse,
algumas semanas após deixar a direção do partido
do regime militar e como
candidato da Oposição no lugar de Tancredo...


O clima de renovação da cerimônia desapareceu. A 21 de abril de 85 Tancredo morreu.

Dois anos bastaram para o povo se desencantar com o governo Sarney e com o rumo assumido pela transição política da ditadura para a Democracia.
.
(...ou seja, mudou tudo
para não mudar quase nada... )

Anexo Educação

A UNE em Chamas

A União Nacional dos Estudantes era toda festa no dia 30 de março de 64, quando inaugurava seu teatro na sede da praia do Flamengo, no Rio.

Na madrugada de 1 de abril, o prédio inteiro ardia em chamas, imprestável. E o país mergulhava nas trevas do golpe militar.

Tamanho ódio da extrema direita se explica em parte pelo sucesso do Centro Popular de Cultura, o CPC, orgão cultural da entidade.

É preciso produzir conscientização em massa, em escala industrial. Só assim é possível fazer frente ao poder econômico que produz alienação em massa.

No começo do CPC estavam Oduvaldo Vianna Filho (autor do pensamento acima), Leon Hirzman, Carlos Estevan Martins (seu primeiro diretor) e depois Carlos Diegues e Ferreira Gullar.

Dois textos básicos explicavam a proposta: A Questão da Cultura Popular (onde se define a "arte popular revolucionária"), de Carlos Estevam e A cultura posta em questão, de Ferreira Gullar.

O grupo encenou cerca de 20 peças teatrais, em cinema fez um filme e um documentário, e montou diversos shows de música popular.

Verbetes
Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha (acima), é um dos maiores teatrólogos de sua geração e do teatro brasileiro.
Morreu aos 38 anos de câncer e no leito ditou para a mãe os diálogos finais de Rasga Coração, um de seus maiores sucessos.
Foi considerado também um renovador da TV criando o programa
A Grande Família Sua trajetória é parecida com a de Gianfrancesco Guarnieri: Teatro Paulista de Estudantes (55) e Teatro de Arena. No Rio foi um dos fundadores do Centro Popular de Cultura, o CPC da UNE.

Ferreira Gullar, poeta e crítico de arte maranhense de S. Luís, onde nasceu a 10/9/30. Incansável na procura da sua verdadeira poesia e estilo. Em 54 lança Luta Corporal, ícone da poesia brasileira.
Participa do movimento concreto paulista e em 59 funda o neoconcretismo. Em 61 ocupa-se da cultura popular com Romances de Cordel. Morou por anos no exílio e voltou em 77.
"Minha poesia nasce do real e do comum das coisas banais, da luz suja e verdadeira que há nas coisas e nas pessoas", diz o poeta. Poema Sujo (76) é outro marco de sua obra. A Teoria do Não Objeto (59) é ensaio de leitura obrigatória.

Moral e Civismo Militar

A Junta Militar que assumiu após o afastamento de Costa e Silva por doença baixou o Decreto Lei 869 ordenando que a disciplina Educação Moral e Cívica fosse obrigatória no ensino do país em todos os graus.

O conteúdo da nova matéria escolar foi elaborado pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, com assessoria da TFP.

Teria oito finalidades

1. A defesa do princípio democrático, através da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus

2. A preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade

3. O fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana

4. O culto à Pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições, e os grandes vultos de sua história

5. O aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade

6. A compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização socio-política-e-econômica do País

7. O preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva visando ao bem comum

8. O culto da obediência à lei, da fidelidade ao trabalho e da integração na comunidade

A disciplina foi ministrada do curso primário ao superior e até na pós-graduação. No ensino superior a farsa levou o nome de Estudo dos Problemas Brasileiros.

Ou seja, era a fusão perfeita do pensamento reacionário, do catolicismo conservador e da Doutrina da Segurança Nacional da Escola Superior de Guerra.

Em 73, o ministro da Educação coronel Jarbas Passarinho homologou o Compêndio de Instrução Moral e Cívismo, de
Plínio Salgado, fundador da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), e deu a pista da inspiração ao conteúdo...


MOBRAL

Movimento Brasileiro de Alfabetização

"Em 1960 surgiram as primeiras iniciativas de educação popular, voltadas também para a população adulta como o Movimento de Educação Popular, cuja proposta foi adotada por inúmeros países da América Latina e da África, e o Movimento de Educação de Base, iniciativa da CNBB.
A educação de adultos é uma questão fundamental para um país com altos índices de analfabetismo,
como é o caso do Brasil.
Discutida intensamente como uma questão de ação política pelo Movimento de Cultura Popular no início da década de 60(liderado pelo pedagogo pernambucano Paulo Freire), a nova metodologia foi maquiada pelo regime militar na década de 70 e ganhou dimensões igualmente gigantescas e alienantes no chamado Mobral, cujo grande feito foi ensinar os analfabetos a assinarem o próprio nome."
(Enciclopédia Encarta Microsoft, 1999)


Ensino Superior

Retalhado pelos gangster da educação


Era intensa a procura pelo ensino superior nos anos 60 e a administração militar encontrou a saída na privatização, já que decidira frear o investimento na escola pública e gratuita.

Abrir uma faculdade virou da noite para o dia um excelente negócio no início da década de 70 e deu espaço para verdadeiros gangsters do ensino explorarem esse "mercado".

A grande dificuldade era achar bons professores que se sujeitassem a trabalhar assim, nesse comércio de secos e molhados educacionais.

O Conselho Federal de Educação facilitava criminosamente a concessão de licença para funcionamento e credenciamento de cursos sem as mínimas condições.

Na cidade de S. Paulo encontramos alguns exemplos da distorsão verificada nesse campo. Um deles é a Faculdade São Marcos.

As antigas instalações de um seminário abandonado no distante bairro do Ipiranga abrigaram precariamente no início do negócio uma faculdade.

Com o grande lucro obtido e a proteção no período militar a "empresa" foi ampliando e diversificando os cursos oferecidos, incorporou imóveis vizinhos, construiu prédio e é hoje uma das universidades privadas paulistanas.

No Rio de Janeiro a Universidade Gama Filho tem história idêntica.

O governo militar recebia bem esse crescimento das escolas particulares pois ficava desobrigado de manter o ensino público e gratuito.

Com o subsídio oficial algumas "empresas" construíram autênticos campus verticais em prédios luxuosos. Quanto à qualidade do ensino... bem... sabe como é...faltam bons mestres e alunos com melhor nível...

As matrículas no ensino superior público eram de 75 por cento do total em 1964 e de 25 por cento dez anos depois com a multiplicação das faculdades particulares.

A conta desse descalabro com o ensino superior seria paga pelos "formandos". O mercado sabia muito bem da deficiência de um profissional formado nessas condições e dava preferência aos diplomas das faculdades e universidades tradicionais.

Conclusão - os jovens pagavam as caras mensalidades por cursos que não valeriam nada no futuro.


O Decreto Lei 477

- Era como estar numa cela na prisão. Só podia comer e dormir, e decorar o que o professor falou sem mudar nada, a gente devia praticar a autocensura 24 horas.

É assim a lembrança de um estudante, eu mesmo, o dono do blog, no tempo do 477.

O clima de apatia e desespero durou 10 anos na escola secundária e na universidade brasileiras. O decreto-lei 477 travou os caminhos de todo jovem que estudava então.

Tudo o que era normal o estudante fazer essa lei não deixava: desenvolver o senso crítico, reunião, troca de idéias, presença em manifestações públicas, não podia nada disso.

O estudo sério na sala de aula não interessava, só se podia repetir o que o professor falou, mesmo que fosse absurdo e injusto, ou não se passava de ano nem se tirava o diploma.

O 477 definia como crime na escola pública e particular "aliciar, incitar ou participar de movimento que tenha a finalidade de paralisar a atividade escolar, participar de passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, imprimir, guardar, fazer ou distribuir material "subversivo" de qualquer natureza.

A pena para o estudante era de expulsão e proibição de matrícula em qualquer escola por três anos.

A punição com demissão também valia para funcionário, professor ou diretor, ficando impedidos de trabalhar em outra escola por cinco anos.

A apuração do "crime" era sumária e o acusado tinha 48 horas para defesa. Quem dirigia tudo era a DSi (Divisão de Segurança e Informação) do MEC, através de funcionário indicado pela escola.

Se o diretor do colégio ou reitor da universidade não concluísse a investigação 48 horas depois de recebida a denúncia, também era enquadrado nas penalidades do decreto, com demissão e proibição de lecionar se fosse professor.

Pela perfeição e requinte do mal, percebe-se o dedo do criador do AI 5 Gama e Silva na redação do 477.

Como ministro da Justiça de Costa e Silva, o professor Gama e Silva notabilizou-se por trazer sempre à mão o rascunho de um elenco de medidas de endurecimento da repressão política, o que acabou vingando em 13 de dezembro de 68 com a edição do Ato Institucional n 5.

( Costa e Silva disse ao general Olímpio Mourão Filho que quase teve ânsia de vômito ao ler a primeira versão do AI 5 de Gama e Silva, segundo o historiador Ronaldo Costa Couto)

A aberração do decreto 477 só foi revogada pelo Congresso em 79. Não se sabe quantos a "lei" alcançou. Para facilitar a aplicação, universidades introduziram as normas no próprio estatuto, como foi o caso da UNB.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

2014 - Golpe 50 Anos