quinta-feira, 22 de abril de 2010

Jarbas Passarinho acusa Geisel de genocídio

O tenente-coronel Jarbas Passarinho fez parte da cúpula do poder durante a Ditadura Militar (1964/1985). Foi ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Costa e Silva; ministro da Educação, no governo Emílio Garrastazu Médici e ministro da Previdência Social no mandato do general João Figueiredo.

Militante da ARENA (depois PDS), partido de sustentação do regime autoritário, ocupou cargos como de governador do Pará e de Senador.

Aos 90 anos, até hoje defende a Ditadura justificando a perseguição política, as prisões arbitrárias e a ação violenta dos órgãos de repressão.

Como a penitenciar-se com a proximidade do fim de sua vida terrena este mesmo Passarinho, faz a expiação de sua cumplicidade nos crimes cometidos pelo regime militar em entrevista concedida a Maria Inês Nassif e Paula Simas, e publicada no Valor, no caderno Fim de Semana, pág. 4.

Trechos da entrevista, postada no site Conversaafiada em abril de 2010:

"Eliminar fisicamente adversários seria uma decisão estrita de um presidente da República, segundo Passarinho. Ele reconhece que essa decisão foi tomada no fim do Governo Médici … Mas acha que, no caso de Geisel, as mortes e os desaparecimentos foram mais numerosos e menos justificáveis."

" … o Massacre da Lapa (chacina que, em 1976, praticamente dizimou o comitê central do PCdoB). Quem fez isso ? E quem matou o Comitê Central do Partidão? Não foi o Médici, não. Isso foi uma política de Estado? É lógico que foi!
"Uma ordem para não fazer prisioneiros só podia vir do presidente da República, de mais ninguém."

" … no Governo Geisel houve uma política de Estado de extermínio dos adversários quando os militares já haviam feito, na gestão anterior, a limpeza da guerrilha urbana, que era o que efetivamente ameaçava o regime militar.

" … a guerrilha do Araguaia (1969-1975, do PCdoB) foi utilizada
como pretexto para continuar o regime autoritário. Era um movimento inexpressivo. … (n)uma área cercada, que poderia resultar até na morte por fome dos guerrilheiros … era um grupo de 60 pessoas completamente isolado …"


A Persistência da Memória

Hoje é segunda-feira 31 de março de 2014, temos um dia lindo de sol e calor de fim de verão.

Em 31 de março de 1964, uma terça-feira de 50 anos atrás, o Brasil teve suspensa a liberdade e começou o período mais trágico e sanguinário de toda a sua história, tirando a escravidão dos africanos.

Por 21 anos seguidos, cidadãos foram presos, espancados, torturados e assassinados. Mulher grávida, criança, idoso, não se poupava ninguém na busca dos "criminosos de idéias" - todos os democratas que eram contra o regime militar.

Nesse meio século que passou, nunca se viu tanta análise, tanta investigação científica nas universidades para explicar os fatos políticos, sociais e econômicos de um período, mas toda a produção acadêmica mofa nas prateleiras das bibliotecas e o povo desconhece o que aconteceu naquele tempo.

Só uma pequena elite intelectual troca figurinha entre si e escreve mais uma tese para promoção na carreira. A interpretação da nossa história contemporânea é quase obra de ficção, só entendida pelos entendidos.

É um pacto pelo silêncio do equívoco que se alonga por várias décadas. Vamos a um exemplo. Diz-se que os criminosos da ditadura também foram anistiados.

Essa conversa do governo e dos políticos de que os torturadores foram anistiados é enganosa porque cada um dos anistiados teve o nome publicado no Diário Oficial. Uns foram anistiados quatro, cinco vezes porque tinham quatro ou cinco processos. O perseguido político que não tinha processo não foi anistiado.

E também torturador nenhum foi anistiado. Não saiu o nome dos torturadores em nenhum Diário Oficial afirmando que eles foram anistiados..

Nas ruas está a triste realidade. É preciso explicar às pessoas o que aconteceu décadas atrás, mas esse passado distante não desperta mais interesse.

Que fazer? Deixar as teses científicas e as memórias publicadas e por publicar mofarem nas prateleiras das bibliotecas. E torcer para que as cabeças totalitárias não saiam da penumbra até que tudo seja explicado.

Excerto do livro Historinhas do Brazil, disponível, na íntegra, no End:
Historinhasdobrazil.blogspot.com

Radiografia do Terrorismo no Brasil

Radiografia do Terrorismo no Brasil 66/80
Autor - Flavio Deckes


Prefácio - Dalmo de Abreu Dallari

" 'A história é mestra da vida, senhora dos tempos, luz da verdade'. Essas belas palavras de Cícero contém um ensinamento e uma grave advertência. Elas nos dizem que aqueles que prestarem atenção aos ensinamentos da História aprenderão lições de vida que iluminarão o caminho que leva à verdade.

"Mas também advertem que a história é demolidora implacável dos belos e gloriosos tapumes que ocultam a realidade dos hipócritas, dos oportunistas dos que sem esforço transacionam com princípios e se adaptam a novas circunstâncias à busca de satisfação de seus interesses e de suas ambições.

"Esse livro é um testemunho da história. Pesquisando em livros e jornais, valendo-se de sua memória e de sua experiência, o autor reuniu dados que, no seu conjunto, darão às gerações futuras um retrato, cruel mas verdadeiro, do que foi o Brasil dos militares, senhores do dinheiro, tecnocratas e políticos oportunistas e corruptos que ocuparam o primeiro plano da vida brasileira a partir de 1964.

"Detendo-se em alguns episódios marcantes desse trágico período o autor vai às minúcias de uma análise microscópica, assinalando nomes e fatos para a memória dos tempos.

"É provável que alguns, de boa ou de má fé, considerem inoportuna a publicação deste livro, por reabrir feridas aparentemente já cicatrizadas, por alimentar desconfianças e malquerenças, por sugerir vinganças.

"Deve-se reconhecer que, na realidade, alguns dos que participaram de episódios aqui relatados foram envolvidos pela mentira insidiosa ou pela distorsão terrificante que preparam o terreno para o golpe de 1964.

"Outros dirão que só desejaram o início e que não lhe teriam dado apoio se soubessem o que viria depois. E há também os que se converteram à democracia e ao humanismo quando souberam das brutalidades e imoralidades de toda sorte que se praticavam sob o pretexto de salvar o Brasil, dar segurança ao povo e promover o desenvolvimento econômico.

"Na realidade, porém, este livro não é um panfleto revanchista, como fica evidenciado pela serenidade, pelo comedimento e pela prudência do autor, perceptíveis em todos os capítulos.

"Por outro lado, é importante que as gerações futuras saibam que muitos brasileiros, como "aprendizes de feiticeiro", ajudaram a criar uma verdadeira máquina de terror, que fugiu ao seu controle e produziu milhões de vítimas, a maior das quais foi o próprio Brasil.

"Mas, além disso, é importante registrar para a história o comportamento de pessoas sem escrúpulos, sem barreiras éticas, sem respeito pela pessoa humana, que tudo aceitaram e tudo permitiram ou fizeram por ambição ou por intolerância.

"Muitos dos autores das façanhas terroristas relatadas neste livro ainda continuam por aí, às vezes até ocupando posições sociais e políticas de realce. Outros continuam ainda agindo dentro das instituições que lhes deram cobertura e recursos para a prática de crimes, o que se verifica especialmente quanto a policiais e militares, participantes dos ironicamente chamados "organismos de segurança".

"Alguns já escaparam pelos caminhos da aposentadoria ou da morte e já não constituem ameaça, mas é importante que fique estabelecida a verdade histórica do que foram e do que fizeram.
E há os que ainda permanecem na sombra e que talvez algum dia também sejam mostrados à luz da verdade para o julgamento da história.

"Este livro é uma contribuição importante para a historiografia brasileira e uma advertência para as gerações futuras. Com clareza, objetividade e responsabilidade o autor transmite aos seus leitores sua mensagem que é de paz, lembrando, através dos fatos, que a violência, o arbítrio, a intolerância política, a acomodação perante as injustiças impedem a construção de uma sociedade justa e a conquista da paz".

Carlos Lacerda, de aliado a inimigo

Carlos Lacerda seria o nome natural se os militares escolhessem um civil para a presidência da República.
Ele foi de grande valia na conspiração.

Mas os 107 generais do "colégio eleitoral" do Exército no Conselho de Segurança Nacional queriam continuar no poder escolhendo um de seus pares.

As liberdades democráticas eram inadequadas para a realidade brasileira.

Sete meses após o golpe, no qual foi um personagem chave no governo do Rio, Lacerda formalizava o rompimento com os militares em discurso pela TV, na qualidade de chefe civil da oposição revolucionária.

A 9 de outubro era proibido pelo Conselho de Segurança Nacional de falar em rádio e TV.

Inconformado com os rumos "do movimento", em 67 Lacerda articulava com o próprio arqui- inimigo João Goulart o Pacto de Montevidéu, o mesmo que já firmara em novembro de 66 com o ex-presidente Juscelino em Lisboa.

No programa mínimo da chamada Frente Ampla estava uma Constituição democrática com a harmonia e independência dos poderes, a pluralidade partidária, o direito de greve e eleição direta para presidente da República.

A Frente Ampla foi proibida pelo ministério da Justiça em 5 de abril de 68 e Lacerda ameaçado com o AI 2 (que já tinha expirado...) se não se calasse.

A atividade política ficava assim proibida até a quem não teve os direitos políticos suspensos e por um decreto que não vigorava mais.

Em palestras pelo País em recintos fechados, Lacerda fazia também a defesa da Anistia e denunciava a política econômica adotada por Castelo Branco e Costa e Silva como antinacional.

A 13 de dezembro de 68 Lacerda era atingido pelo AI 5 e perdia os direitos políticos por 10 anos, só que ele morreu antes de recuperá-los.

Verbete

Carlos Frederico Werneck de Lacerda, (1914-77), jornalista e político, nasceu em Vassouras, Rio de Janeiro, a 30 de abril de 1914, e faleceu a 21 de maio de 77.
Fundou e dirigiu o jornal Tribuna da Imprensa, de oposição ao governo Getúlio Vargas. Ligado ao Partido Comunista na juventude. Deputado federal (55) e líder da oposição ao governo Juscelino Kubitschek (59), foi um dos líderes da União Democrática Nacional - UDN.
Governou o então estado da Guanabara (1960-65) e apoiou o golpe militar, rompendo depois. Liderou a "Frente Ampla", que procurou unir os opositores ao regime militar. Obrigado a se afastar da política, dedicou-se à sua Editora Nova Fronteira.

A Constituição Militar de 1967

Constituição Militar
de 67, 'discutida'
e promulgada em 43 dias...

A 24 de novembro de 66 os partidos foram extintos e instalou-se o bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Treze dias após a extinção dos partidos, a Constituição Militar começou a tomar forma
com o Ato Institucional 4. Dizia o preâmbulo:

...ao atual Congresso Nacional, que fez a legislação ordinária da Revolução, deve caber também a elaboração da lei constitucional do movimento de 31 de março de 64...

O "Congresso Constituinte" "era convocado" a se reunir de 12 de dezembro de 66 a 24 de janeiro de 67 para discutir, votar e promulgar, em 43 dias, o projeto apresentado pelo executivo! Os prazos foram cumpridos.

A Carta consolidava e ampliava os dispositivos dos atos institucionais e introduzia emendas à Constituição de 46 desfigurando-a.

As aberrações jurídicas em cada ponto do texto provocaram protestos generalizados, engrossados até por parlamentares aliados.

Exército joga sujo com as Forças Armadas, acusa a Marinha

Sucessão de Costa e Silva

Em manifesto, um almirante apontou que a sucessão estava na verdade sendo decidida por um “colégio eleitoral” de 107 generais do Exército.

“As tropas eram mantidas à distância pelo semi-segredo da operação à custa de decisões tomadas em reuniões secretas da cúpula de uma Arma”, dizia o documento assinado pelo almirante Melo Batista.

O manifesto lançado a 2 de outubro de 69 também fez um diagnóstico da situação do país após cinco anos de administração militar. Trecho do documento apontando que havia:

- situação econômico-financeira preocupante, agravada por uma política distorcida, que tornava a União cada vez mais rica e o povo cada vez mais pobre

- a descapitalização da iniciativa privada, com número crescente de falências, concordatas, protestos, transferência de controle acionário de indústrias básicas para grupos estrangeios

- o empobrecimento alarmante da agricultura e do povo a ela ligado

- a amargura nos meios operários, submetidos a um custo de vida muito superior em elevação ao aumento de salários

- o processo de pré-guerra revolucionária que encontrava receptividade no seio da população

- a insatisfação nos meios estudantis, apenas contida no momento pela prisão ou exílio dos líderes

- a eliminação dos quadros políticos e das lideranças populares, não apenas pelo imperativo do processo revolucionário, mas simplesmente para facilitar o controle estadual por parte de determinados grupos

- a desmoralização e marginalização proposital dos políticos, de forma a entregar o governo da nação exclusivamente aos militares.

Marinha Ganha Espaço

O documento do almirante provocou a edição de um ato institucional para sua punição.

O AI 17 de 14 de outubro de 69 permitia transferir para a reserva militares que, embora com serviços prestados, atentassem "contra a coesão das Forças Armadas".

Atingido pela primeira aplicação do AI 17, Melo Batista foi transferido para a reserva pelo período de um ano.

Mas o protesto deu frutos e o vice de Medici na presidência seria o Almirante Augusto Rademacker, representando a Marinha...

A preparação do clima para o AI 5

22 Atentados de
extrema direita
antecedem
o AI 5 em 1968

São Paulo, Rio, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Sul tiveram alvos no semestre em que o regime fechou o Congresso e ampliou a perseguição política.

Em S. Paulo a 18 de julho atores da peça Roda Viva de Chico Buarque foram espancados e o teatro Galpão depredado pela sigla CCC.

A 2 e 3 de outubro o prédio da Faculdade de Filosofia da USP era destruído a bombas e um estudante morreu a tiro. No dia 5 sequestraram a atriz Norma Benguel e a levaram a um quartel do Exército no Rio de Janeiro.

Lá, bomba dera prejuízo à Associação Brasileira de Imprensa em julho e em outubro à editora Civilização Brasileira.

Em Porto Alegre, mais atores de Roda Viva foram sequestrados em outubro.

A 12 de dezembro a Câmara dos Deputados não dá licença para processar Marcio Moreira Alves por ofensa às Forças Armadas.

No dia seguinte o Conselho de Segurança Nacional baixa o AI 5, fecha o Congresso e aprofunda a repressão.


O clima para o AI 5 foi preparado.
E os estudantes escolhidos
como alvo tático para acirrar
os ânimos e justificar
mais repressão.


O ministro Gama e Silva, autor do texto, explicava que a guerra revolucionária e seus atos de subversão (eram de extrema direita..) cresciam cada vez mais.

Com o texto do AI 5 nas mãos há tempos, Gama e Silva preparou o clima para justificar mais repressão. Os estudantes foram escolhidos como alvo tático. A equipe do CCC inspirada por ele em S. Paulo tinha alunos de Direito da Universidade Mackenzie, radicais de direita da USP e policiais.

Como ministro da Justiça, Gama e Silva notabilizou-se por trazer sempre à mão o rascunho de um elenco de medidas de endurecimento da repressão política, o que acabou vingando em 13 de dezembro de 68 com a edição do Ato Institucional 5, que vigorou até 79.

A 18 de dezembro de 68 o ministro da Fazenda Delfim Neto declarava à imprensa que o AI 5 permitiria "tomar as medidas necessárias no sentido de reduzir o déficit do Tesouro e conter o processo inflacionário".

E Costa e Silva completava no dia seguinte, na Escola Superior de Guerra, que o governo teria com o AI 5 melhores condições para executar seu programa econômico.

Ou seja, mais repressão
era bem vinda e esperada...