A Constituição Militar de 1967

Constituição Militar
de 67, 'discutida'
e promulgada em 43 dias...

A 24 de novembro de 66 os partidos foram extintos e instalou-se o bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Treze dias após a extinção dos partidos, a Constituição Militar começou a tomar forma
com o Ato Institucional 4. Dizia o preâmbulo:

...ao atual Congresso Nacional, que fez a legislação ordinária da Revolução, deve caber também a elaboração da lei constitucional do movimento de 31 de março de 64...

O "Congresso Constituinte" "era convocado" a se reunir de 12 de dezembro de 66 a 24 de janeiro de 67 para discutir, votar e promulgar, em 43 dias, o projeto apresentado pelo executivo! Os prazos foram cumpridos.

A Carta consolidava e ampliava os dispositivos dos atos institucionais e introduzia emendas à Constituição de 46 desfigurando-a.

As aberrações jurídicas em cada ponto do texto provocaram protestos generalizados, engrossados até por parlamentares aliados.